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N S T I T U C I O N A L |
l l l | ESTRUTURA CURRICULAR E DISCIPLINAS
l Foram incluídas como disciplinas obrigatórias àquelas que contemplam os conteúdos mínimos fixados pela Portaria MEC n.º 1.886/94, acrescidas a elas as disciplinas Metodologia Científica e Orientação de Monografia. Os conteúdos de Direito da Criança e do Adolescente, Conciliação, Mediação e Arbitragem, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Previdenciário, Criminologia, Direito Municipal, também foram inseridos, propiciando o enriquecimento da grade. Essa opção busca atender, em parte, a orientação da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, no sentido de que "o currículo deve contar o menor número de disciplinas, com o máximo de carga horária possível, favorecendo maior contato professor/aluno. É recomendável uma maior concentração em disciplinas básicas ou nucleares, integrando, sempre que possível, as novas demandas de conhecimento científico, nos conteúdos programáticos dessas disciplinas, evitando a pulverização do ensino-aprendizagem." No que se refere ao desdobramento das matérias obrigatórias, a concepção do curso levou em consideração o objetivo de privilegiar a formação do bacharel por meio do aprimoraramento de sua formação sócio-política, destino-se, na grade curricular, cargas horárias grandes para as matérias Sociologia, Filosofia e Ciência Política. Isso fornece ao currículo uma marcada opção humanística, investindo na formação fundamental dos futuros egressos do Curso. Também se optou por desdobramento na matéria Direito do Trabalho, ao criar disciplina específica para estudar o respectivo direito processual, que hoje configura grande área de atuação profissional na região em que se insere o Curso. Visando integrar teoria e prática, nas matérias Direito Administrativo optou-se por situar as questões processuais especificas dentro de disciplina própria. A elaboração da grade curricular buscou manter equilíbrio e integração entre as várias disciplinas, de modo a garantir a organicidade e interdisciplinaridade do projeto pedagógico, evitando a sobreposição de conteúdos e buscando, sempre que possível, o retorno, de forma complementar, a alguns pontos que se constituem em eixos da proposta do curso, como o estudo da Conciliação, Mediação e da Arbitragem e a análise dos desdobramentos, no campo do Direito, das questões relativas ao Mercosul. Assim, pode-se dizer que o currículo apresenta um alto grau de interdisciplinaridade, tanto interna como externa. Frise-se que, embora optando por não criar habilitações específicas, a concepção do Curso concentrou carga horária importante em Tópicos Especiais em Ciências Jurídicas, no intuito de abordar assuntos da atualidade, tais como: Bioética, Locações, Responsabilidade Civil, Direito Comparado, Condomínios e Incorporações, Diplomacia e Relações Internacionais entre outros.
l Última atualização: 27 de junho de 2008 por Fábio Bulhões.
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