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Estagio Supervisionado
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Monografia Final
Avaliação Discente
Revista do Curso
Portaria Fapan

A missão do curso de Direito da FAPAN é promover a formação técnico-jurídica generalista, humanística e ética do profissional do Direito para o exercício da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público, do Magistério e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas.

As políticas específicas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos da sua realidade.

Desta forma podem ser resumidas em:
graduar bacharéis em Direito com proficiente formação em Teoria Geral do Direito e Direito do Estado, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Privado, Direito Processual e Direito Social;
fornecer aos graduados a base de direito processual necessária à boa realização dos direitos materiais, nela incluídas as técnicas de conciliação, mediação e arbitragem; propiciar aos discentes um programa de graduação que alie efetivamente o aprendizado teórico à prática profissional, empregando diferentes métodos e técnicas no dia-a-dia do processo de formação;
fornecer aos graduados uma base de formação humanística que lhes permita o desenvolvimento de uma adequada visão crítica e consciência sócio-política, com o correspondente aprimoramento do raciocínio jurídico necessário à plena realização do acesso à justiça, em seu sentido mais amplo, propiciando a democratização da procura da prestação jurisdicional;
estimular a capacitação do docente e a produção científica como fundamentais fatores para a melhoria da qualidade do curso;
procurar atender à grande demanda verificada pelo curso nas suas regiões de influência imediata;
procurar integrar-se plenamente à comunidade, com a efetivação da extensão, otimizando os serviços prestados pelo Centro de Assistência Jurídica e pelo Juizado Especial Cível, realizando acompanhamento de processos de execução de sentença, prestando assistência ao hiposuficiente, prestando assessoria e consultoria às micro, pequenas e médias empresas, microempresários e organizações não governamentais, difundindo o pleno exercício da cidadania etc.;
assim , tornar-se intérprete da real situação da Justiça no país;
redefinir, constantemente, o perfil do profissional que se quer formar, de acordo com as demandas sociais;
buscar formar o profissional do Direito do III Milênio, cioso da Ética das suas atividades, conhecedor profundo dos efeitos da Globalização, em especial àqueles relativos ao Mercosul, e especialista na utilização de novas tecnologias;
tornar-se pólo de referência no ensino do Direito, formador de opiniões e exportador de novas posturas, dedicando-se aos temas emergentes e aos novos direitos, utilizando-se da TV Universitária e outros órgãos da mídia;
estabelecer um processo de mudança da cultura institucional visando alcançar, junto aos docentes, um padrão de comportamento, comprometido com os objetivos da instituição;
atuar junto ao corpo discente na definição de uma postura mais hermoniosa com as tradições do Direito;
incentivar a busca permanente da melhoria do ensino de graduação, tendo como conseqüência natural à qualidade da extensão, pesquisa e pós-graduação.
estabelecer um processo contínuo de atualização do acervo bibliográfico e da base de dados que dão suporte aos processos de ensino, pesquisa e extensão, de modos a garantir ao aluno o acesso a mais recente informação na área das Ciências Jurídicas.

Como resultado dessa política, o objetivo do Curso de Direito é propiciar a formação do Bacharel Generalista dotado de capacidade crítica e de investigação, capaz de atuar na vida profissional aliando, ao domínio da teoria, do conceito e da técnica, uma visão compreensiva da realidade brasileira, com seus problemas, inquietações e esperanças.

Considerando a visão geral que um perfil "generalista" seria, a priori incapaz de dotar o bacharel em Direito de instrumental teórico e prático para atuação eficaz, seja em carreiras tradicionais como a Magistratura, a Advocacia, o Ministério Público, ou transitar pelas novas funções que se abrem no mercado de trabalho, como consultorias, orientação jurídica de organizações não governamentais etc., o currículo projetado pela FAPAN preocupou-se, também, com a abordagem de novos e importantes temas como: Direito Ambiental, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Eleitoral e Direito do Consumidor.

Outra forte orientação do projeto didático-pedagógico é o da real interação do curso com os problemas nacionais. O Curso de Direito enfocará continuamente, no seu desenvolvimento, os problemas da realidade nacional, levando os estudantes a discuti-los e compreendê-los, visando identificar as razões de sua existência e propor alternativas de solução. Os problemas nacionais são de tal magnitude, que seu tratamento exige o concurso de todo e cada um dos setores da Sociedade Brasileira.

Análise crítica, respeito à diversidade e busca da preservação dos ideais de justiça são posturas adquiridas pelo ser humano, não sendo características herdadas geneticamente. Cabe a um Curso de Direito desenvolver este processo de forma a levar seus alunos a compreender que a vida acadêmica não é o fórum exclusivo para tanto. Todavia, deve possuir quadros humanos e materiais que possibilitem facilitar esse processo de ensino-aprendizagem.